Informamos todos os pais que a CNIPE fez parte do grupo de trabalho que contribuiu para este objetivo, a gratuitidade dos manuais escolares; outros não o fizeram nem assinaram este acordo! Esta Confederação de Pais não tem qualquer compromisso nem vínculo com Editoras; estas, devem cumprir a lei vigente e garantir o manual escolar para TODOS!

Gratuitidade de manuais escolares
Diário da República, 1.ª série — N.º 45 — 3 de março de 2017

1 — No início do ano letivo de 2017/2018 é garantido a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública o acesso gratuito a manuais escolares.
2 — Os manuais escolares são disponibilizados aos alunos pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante comprovativo de receção e compromisso de devolução assinado pelos respetivos encarregados de educação
3 — Para efeitos do disposto no número anterior, os encarregados de educação responsabilizam -se pelo eventual extravio ou deterioração do manual recebido, ressalvado
o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos, estado em que foi recebido pelo aluno, idade
do aluno e outras circunstâncias subjetivas e objetivas que tornem inexigível esta mesma responsabilidade.
4 — Cada aluno tem direito a um único exemplar dos manuais adotados, por disciplina e por ano letivo, sempre que possível a partir da reutilização de manuais escolares
recolhidos no ano anterior na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado.
5 — Os manuais escolares gratuitos destinam -se a ser utilizados de forma plena pelos alunos, sem prejuízo da implementação de estratégias que tenham em conta o princípio
da reutilização por outros alunos no ano seguinte.
6 — Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada é constituída uma bolsa de manuais escolares, composta pelos manuais utilizados pelos alunos no ano
letivo anterior que se encontrem em estado de conservação adequado à sua reutilização, bem como por aqueles que sejam doados ou adquiridos pela escola ou agrupamentos
de escolas para suprir necessidades do ano seguinte.
7 — O membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos
manuais escolares.
8 — O membro do Governo responsável pela área da educação define ainda, nos termos da legislação aplicável, as condições de adoção e certificação de manuais escolares
que potenciem a reutilização de manuais em todos os graus de ensino.

O Orçamento Participativo, lançado pelo ME e regulamentado pelo Despacho 436-A/2017, refere claramente que o preconiza é uma participação cívica e democrática na escola por parte dos alunos.
Iniciativa a todos os títulos louvável e que certamente todos apoiamos, pois queremos garantir no futuro cidadãos participativos e envolvidos nas suas comunidades.
Mas esta iniciativa por si só reconhece que as direções da maior parte das escolas secundárias tem falhado redondamente nesta matéria.
É da responsabilidade destas direções, do conselho pedagógico e até do conselho geral prosseguir este objetivo! É no interesse superior da criança e da comunidade que estes valores como "Liberdade, responsabilidade e participação cívica" estejam interissicamente ligados a toda a actividade escolar.
Este orçamento participativo vem de forma transparente demonstrar que o ME detetou esta falha estruturante no nosso sistema educativo.
Por último, mas igualmente importante, a forma como o ministro da educação participou e dinamizou ontem (14/02/2017) esta iniciativa é um sinal claro de como pretende que as escolas, na pessoa do seu diretor devem começar a agir, junto dos alunos.

E na escola do teu filho(a)? Já recebeste alguma informação? O teu filho(a) está informado? Vai participar? E de que forma?
A família é parte essencial na educação e formação.
Não devemos alienar as nossas obrigações como pais a favor da escola ou qualquer outra entidade.

A CNIPE esteve presente na apresentação do documento elaborado pelo grupo de trabalho “Perfil dos Alunos – Século XXI”

A apresentação ficou a cargo do coordenador, Prof. Guilherme d’Oliveira Martins, que o fez de uma forma primorosa.
Foi encantador, até inebriante escutar os Princípios, a Visão, os Valores, as Competências-chave e as Implicações práticas apresentadas por este documento.
Existe de facto em Portugal, pessoas com enorme capacidade refletiva e de visão, para o futuro da escola em Portugal ou em qualquer outro lugar.
O trabalho vai estar em discussão pública por 30 dias, recolhendo contributos de quem o desejar fazer. Os contributos devem ser deixados através de formulário on-line, aqui.

Neste documento não vamos encontrar a nossa escola atual, mas vamos reconhecer muitas daquelas, práticas, valores que já são trabalhadas no dia-a-dia, pela escola mas também porque é essencial pelos pais e encarregados de educação com os seus filhos.
Aliás este excelente documento, peca talvez pela pouca visibilidade que dá ao contributo essencial dos pais no sucesso deste ou qualquer outro projeto educativo que se pretenda concretizar.

Concluímos com uma pequena, mas belíssima história de Jean Monnet, que nos contou Guilherme d’Oliveira Martins na sua apresentação:

Já em idade avançada, repousando na sua propriedade na região de Cognac, em França, diz para um dos seus colaboradores:
- Devíamos plantar naquele lugar um carvalho
Ao que respondeu o seu colaborador em tom condescendente:
- Mas senhor um carvalho demora muitos anos a crescer!?
Após um pequeno silêncio, responde Monnet
- Tem razão … então devemos planta-lo antes do meio-dia

É este o desafio para todos nós!
Desafiamos desde já, todos a ler, divulgar e discutir este documento, versão pdf.

Siga o debate que o Sexta às 11, do passado dia 13 de janeiro, levou a efeito sobre a Reutilização dos manuais escolares.

Assista ao vídeo

 

Após terem chegado alguns relatos à CNIPE, sobre o projeto de literacia financeira, indiciando os mesmos uma burla aos Pais/Encarregados de Educação e após tomada de posição por esta Confederação junto da IGE "A inspeção-geral de Educação e Ciência vai investigar a atuação de uma organização sem fins lucrativos que, disse a confederação independente dos pais, se serviu de um projeto de literacia financeira nas escolas para vender formações nessa área."

Pode ler a notícia na integra no Notícias ao Minuto, edição on-line de 8 de fevereiro, aqui.

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