No passado dia 18 de novembro, a CNIPE enviou ofício ao Sr. Ministro da Educação, onde relata situações preocupantes que se vivem em algumas cantinas escolares. Um extrato das nossas preocupações:

 
"A CNIPE tem conhecimento que em diversas escolas têm ocorrido situações anómalas sobre o fornecimento das refeições escolares dos nosso filhos e educandos, isto é, não estão de acordo com uma alimentação mínima de qualidade e diversidade, não garantindo uma alimentação saudável.
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Têm sido feitas queixas dos pais através da Plataforma Recorra, pelo facto de incumprimentos constantes nas capitações de peixes, onde por exemplo, onde são confeccionados 27 kg dos 35 que enviaram para a escola quando a capitação deveria ser de 58 Kg para um total de 293 refeições adquiridas pelos alunos e alunas; outro exemplo nas capitações de carne vegetais, sopa prato e salada respectivo acompanhamento na maioria das refeições; na capitação da fruta (têm que fornecer no mínimo 3 variedades de fruta na sobremesa até ao final do serviço e costuma acabar a meio do 1º turno de almoços e ainda apresentaram 24 taças individuais de melão para 292 refeições onde se verifica o incumprimento do rácio de pessoal e categorias profissionais prevista no caderno de encargos.
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Consideramos que desde que as refeições escolares foram entregues a empresas privadas a qualidade muitas das vezes não é garantida. Por outro lado onde existem escolas com a sua "cozinha" onde este tipo de problemas não se verificam.
A CNIPE solicita a V. Exa se digne averiguar se os contratos celebrados com estas empresa(s) estão a ser cumpridos e exiga junto destas entidade(s) o cumprimento dos mesmos, garantindo a qualidade e diversidade de uma alimentação saudável na escola.
..."

 

Hoje, o Jornal Sol, na sua edição on-line, publica o artigo "ASAE suspende cantina escolar por falta de higiene", onde dá a conhecer o resultado da fiscalização que a ASAE efetuou em algumas escolas.

Artigo completo, aqui

Um Natal em família, com saúde e um Ano de 2017 com sucesso escolar!

São os votos da Direção da CNIPE

 

 

 

A CNIPE vai estar presente, por convite da Assembleia da República, na sessão plenária da Assembleia da República, onde se vai debater a petição "Em defesa da Escola Pública", que vai ter lugar no próximo dia 23 de dezembro, pelas 10:00 horas.

 

Foi hoje publicado o ranking das escolas. A sua leitura pode ser feita de diversas formas e, cada um retirar da mesma a melhor perspetiva.

Isabel Flores faz uma análise aos resultados em duas perspetivas interessantes: "(i) a preocupação com os “percursos diretos de sucesso”, que convocam a nossa atenção para um dos maiores problemas do sistema de ensino em Portugal – o chumbo conjugado com aprendizagens deficientes e (ii) a caracterização das escolas a nível socioeconómico e a tomada de consciência de que a responsabilidade pelas aprendizagens não reside apenas na família." Esta análise pode ser lida em: Público on-line de 17/12/2016

 

Informações sobre o IRS 2017 e as despesas de Educação.

No sector daeducação passa a ser possível deduzir despesas, por exemplo, de cantinas escolares ou de transportes.
É um tipo de despesa que passa a ser enquadradano âmbito das despesas de educação dedutíveis para efeitos de IRS. À semelhança do que se passa com as restantes despesas, a sua dedução fica dependente da comunicação electrónica por parte dos prestadores de serviços nos termos do que temos já desde o ano passado.
Estas despesas com as cantinas escolares e os transportes são dedutíveis para efeitos de despesas de educação, mas não podem entrar para as despesas gerais familiares para evitarmos uma dupla dedução.

Estas deduções são também válidas para quem frequenta o ensino privado?
São também dedutíveis no sector privado. O que muitas vezes se passava é que no sector privado este tipo de despesas são disponibilizadas pela própria escola privada e faziam parte da factura que era emitida por estas entidades, isto é, em muitos casos, já estavam a ser, na prática, deduzidas. Criava-se aqui uma situação de diferenciação entre as escolas privadas e as escolas públicas que de alguma forma se resolve com esta medida.

Os passes sociais serão também dedutíveis em IRS?
Passa a ser possível fazer uma dedução, mas é a dedução do IVA incorrido com esses passes sociais e a despesa como passe social passa a ser enquadrada naquele conjunto de despesas que tem o alojamento, a restauração, etc., relativamente às quais se pode deduzir o IVA.


Para que tudo isto possa ser dedutível, não esquecer de pedir todos os comprovativos de despesas com o NIF do agregado familiar.