A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) acusa editoras de fazerem lóbi contra a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares.

14 de Novembro, 2016 - 16:28h

O Governo decidiu disponibilizar este ano os manuais aos alunos do 1.º ano, para serem reutilizados no ano seguinte por outras crianças. Na proposta de OE2017, a medida foi estendida aos alunos da rede pública que frequentem todo o 1.º Ciclo.


“Nós enquanto pais ficamos preocupados quando estes lóbis impedem que as famílias fiquem desanuviadas e livres deste encargo anual, quando há a garantia de que o processo vai ser transparente, que vai ser para todos os alunos e (que os manuais) vão ser reutilizados. Para nós estes são os princípios e é isto que nós defendemos”, disse à Lusa o representante da CNIPE, Rui Martins.
Rui Martins respondia assim à declaração da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que considerou que o grupo de trabalho sobre gratuitidade dos manuais escolares falhou a missão de desenhar um programa de aquisição e reutilização dos livros e responsabilizou o ministério da Educação pelo fracasso da operação.
O grupo de trabalho era composto por representantes do ministério, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da APEL.
O grupo foi criado em maio passado e tinha de apresentar recomendações e relatório no final deste mês. As duas maiores editoras de manuais escolares – a Porto Editora e a Leya – votaram contra.
A principal preocupação dos editores foi sempre a de poder “perder o poder económico” do negócio dos manuais escolares que representam “uma verba de 11 milhões de euros (por ano)”, diz o representante da CNIPE
Rui Martins diz que verificaram “que ao longo (das reuniões de trabalho) aquilo que se pretendia discutir era uma política do governo e não uma política das escolas” e sublinha que a principal preocupação dos editores foi sempre a de poder “perder o poder económico” do negócio dos manuais escolares que representam “uma verba de 11 milhões de euros (por ano)”.
“As razões deles, que nós escusamos de estar aqui repetir, não fazem sentido no nosso entendimento. Porque os manuais escolares desde que sejam convenientemente tratados, que não tenham exercícios, que os nossos filhos não tenham de escrever e tomar lá nota é o caminho num mundo tecnológico tão avançado. Não percebo como é que continuam a dar este poder aos livreiros”, salienta o representante da CNIPE.
À Lusa, o ministério considerou que a falta de unanimidade no grupo de trabalho não é um mau resultado, já que os pareceres e posições dos vários membros "serão úteis na operacionalização das medidas" e sublinhou ainda o "importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório se mantém inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano".
O Governo decidiu disponibilizar este ano os manuais aos alunos do 1.º ano, para serem reutilizados no ano seguinte por outras crianças. Na proposta de Orçamento do Estado para 2017, estendeu a medida aos alunos da rede pública que frequentem todo o 1.º Ciclo (do 1.º ao 4.º ano de escolaridade).

Recorte de imprensa extraído do Jornal Destak de 15.11.2016, página 6, referindo a posição da CNIPE sobre a gratuitidade dos manuais escolares.

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação considerou que a gratuitidade de manuais escolares no 1.º Ciclo vai "aliviar muito" a carteira das famílias, mas lamentou a redução das deduções em sede de IRS.

Artigo completo in Observador on-line

 

A CNIPE questionou o Ministério da Educação sobre a necessidade de serem necessárias duas máquinas de calcular. O Ministério garante que não.

As associações de pais contestam as normas definidas para o exame nacional de Física e Química, que proíbem o uso de calculadoras gráficas, temendo que obriguem à compra de duas calculadoras, mas o ministério garante que não será necessário.

Artigo completo in Público on-line de 18/10/2016

(Vice-Presidente da CNIPE com o Presidente e a Tesoureira da FAP Cascais, respetivamente, José Batalha e Judite Paulo)
 
No passado dia 11, reuniu a CNIPE com a Federação de Associações de Pais do Concelho de Cascais (FAP Cascais), na escola Matilde Rosa Araújo em Tires, concelho de Cascais.
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