Informações sobre o IRS 2017 e as despesas de Educação.
No sector daeducação passa a ser possível deduzir despesas, por exemplo, de cantinas escolares ou de transportes.
É um tipo de despesa que passa a ser enquadradano âmbito das despesas de educação dedutíveis para efeitos de IRS. À semelhança do que se passa com as restantes despesas, a sua dedução fica dependente da comunicação electrónica por parte dos prestadores de serviços nos termos do que temos já desde o ano passado.
Estas despesas com as cantinas escolares e os transportes são dedutíveis para efeitos de despesas de educação, mas não podem entrar para as despesas gerais familiares para evitarmos uma dupla dedução.
Estas deduções são também válidas para quem frequenta o ensino privado?
São também dedutíveis no sector privado. O que muitas vezes se passava é que no sector privado este tipo de despesas são disponibilizadas pela própria escola privada e faziam parte da factura que era emitida por estas entidades, isto é, em muitos casos, já estavam a ser, na prática, deduzidas. Criava-se aqui uma situação de diferenciação entre as escolas privadas e as escolas públicas que de alguma forma se resolve com esta medida.
Os passes sociais serão também dedutíveis em IRS?
Passa a ser possível fazer uma dedução, mas é a dedução do IVA incorrido com esses passes sociais e a despesa como passe social passa a ser enquadrada naquele conjunto de despesas que tem o alojamento, a restauração, etc., relativamente às quais se pode deduzir o IVA.
Para que tudo isto possa ser dedutível, não esquecer de pedir todos os comprovativos de despesas com o NIF do agregado familiar.
A CNIPE esteve representada, pelo seu vice-presidente, Carlos Patrão, no seminário "Transição para a vida pós escolar", realizado pela associação Pro-Inclusão em parceria com a associação Pais em Rede no passado fim-de-semana, na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.
A presença neste seminário permitiu escutar a opinião de técnicos, professores e pais que se dedicam ao estudo da transição pós escolar de jovens com necessidades educativas especiais.
Aproveitamos para agradecer ao presidente da Pro-Andee, Professor Doutor David Rodrigues, a forma fraterna com que nos acolheu.
Informamos os nossos associados que a CNIPE vai assinar em breve um protocolo com a Pro Andee de forma a estarmos sempre atualizados sobre os novos conceitos de intervenção na área da Educação Especial
Convidamos os nossos associados a visitarem a página da Pro-Andee (www.proandee.weebly.com)
(Carlos Patrão e David Rodrigues)
O Jornal do Centro, na sua edição de hoje questiona "Que comida anda a ser dada aos alunos?", concretamente nas escolas da cidade de Viseu.
A CNIPE, através do seu presidente, denunciou a situação ao Ministério da Educação, podendo estar em causa a qualidade, diversidade e quantidade das refeições.
Pode ler a notícia na integra, aqui.